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As Constituições brasileiras

14 de junho de 2020

Constituição de 1824

Promulgada em 25 de março
Quantos elaboraram a Constituição: 10
Números de artigos: 169

Nossa primeira Constituição, conjunto de leis que rege a nação, é de 1824. Foi outorgada por d. Pedro I e ficou famosa por ter aumentado seu poder pessoal. A mais recente foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de setembro de 1988, por 454 votos, com 6 abstenções e 15 votos contra.

A primeira Constituição do país deu mais poder ao imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos outros três poderes.

Constituição de 1891

Promulgada em 24 de fevereiro
Quantos elaboraram a Constituição: 224
Número de artigos: 91

Foi inspirada na tradição republicana dos Estados Unidos. Determinou a se- paração entre o Estado e a Igreja. Instituiu o presidencialismo e o federalismo (as antigas províncias viraram estados), e garantiu a liberdade partidária. O pleito que elegeu a Assembleia responsável pela redação dessa Constituição foi considerado fraudulento e manipulado pelos militares que apoiavam o presidente Deodoro da Fonseca.

Constituição de 1934

Promulgada em 14 de julho
Quantos elaboraram a Constituição: 214
Número de artigos: 187

Dá mais poder ao governo federal. Cria o voto obrigatório e secreto, estendido agora também às mulheres. Estabeleceu direitos trabalhistas (salário mínimo, descanso semanal e férias). Tornou o ensino primário gratuito e obrigatório.

Constituição de 1937

Promulgada em 10 de novembro
Quantos elaboraram a Constituição: 1
Número de artigos: 187

Inspirada na Constituição fascista da Polônia, a Constituição outorgada por Getúlio Vargas institucionaliza o regime ditatorial no Brasil. Ela foi escrita pelo jurista mineiro Francisco Campos e recebeu o apelido de Polaca. Getúlio pas- sou a governar por meio de decretos-leis, sem nenhum controle do Legislativo. Os estados passaram a ser dirigidos por interventores escolhidos por ele.

Constituição de 1946

Promulgada em 18 de setembro
Quantos elaboraram a Constituição: 323
Número de artigos: 222

Restabelece a independência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dá autonomia aos estados e municípios. Traz de volta o pluripartidarismo, a eleição direta para presidente (com mandato de cinco anos), a liberdade sindical e o direito de greve. Acaba com a censura e a pena de morte.

Constituição de 1967

Promulgada em 15 de março
Quantos elaboraram a Constituição: 4
Número de artigos: 189

Institucionaliza a ditadura do golpe militar de 1964. Mantém o bipartidarismo criado pelo Ato Institucional no 2, de 1965. Os dois únicos partidos oficiais são a Arena, do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição. As eleições para a Presidência passam a ser indiretas, com mandatos de quatro anos.

Em 13 de dezembro de 1968, mesmo dia da implantação do Al-5 (Ato Institucional no5), vários artigos da Constituição foram modificados. O ato institucional foi incorporado à Constituição na reforma elaborada em 1969.

Constituição de 1988

Promulgada em 5 de outubro
Quantos elaboraram a Constituição: 558
Número de artigos: 245

A atual Constituição demorou vinte meses para ficar pronta. Ela traz de volta a eleição direta para presidente, governadores e prefeitos. O mandato presidencial passa a ser de quatro anos. Restabelece o pluripartidarismo. O direito de voto é estendido aos analfabetos e torna-se facultativo para os maiores de 16 anos. Termina a censura aos meios de comunicação.

Em 1997, a Constituição recebeu uma emenda que permite a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito.

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