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Primeira eleição

24 de abril de 2019

 

1. Em 1532, ocorreu no Brasil a primeira eleição do país, com o intuito de apontar os membros do conselho municipal de São Vicente, em São Paulo. A disputa marcou a instituição de um novo sistema de escolha dos integrantes dos conselhos nas vilas e cidades.

2. A população, de modo indireto, apontava seis pessoas que, posteriormente, seriam responsáveis pela seleção dos oficiais da câmara.

3. A regulamentação do mecanismo, porém, só se deu em 1603 com a criação do Livro das Ordenações. Este é considerado o primeiro Código Eleitoral Brasileiro. A Legislação Eleitoral Brasileira, por sua vez, foi instituída logo após a Proclamação da Independência, em 1822, pelo imperador D. Pedro I. Aplicada somente dois anos depois, durante escolha dos integrantes da Assembléia Geral Constituinte, determinava que apenas homens muito ricos ou donos de terras podiam votar.

4. A primeira eleição direta só foi acontecer anos depois com a promulgação da Lei Eleitoral de 1828. Ela regulamentava as disputas apenas em âmbito municipal.

5. Depois, em 1881, surgiu a Lei Saraiva, responsável por dar forma às eleições diretas para a nomeação de senadores e deputados da Assembléia Geral e Assembléias Legislativas provinciais.

6. Por fim, com o estabelecimento do sistema presidencialista de governo, a Constituição Republicana de 1891 criou voto direto para presidente e vice-presidente. Este esquema foi suspenso apenas uma vez, em 1964, com o golpe militar, mas voltou a vigorar em 1989.

 

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