Elas trabalharam bastante ontem nas eleições municipais. Mas hoje, 3 de outubro de 2016, as urnas eletrônicas estão de folga para comemorar seus 20 anos. O revolucionário sistema de coleta de votos foi implantado pela primeira vez em 50 cidades nas eleições de 3 de outubro de 1996. De lá para cá, ela pouco se modificou em termos de aparência. O sistema interno, porém, vem constantemente se modificando para se prevenir de ataques e possíveis falhas no sistema. Ontem, segundo o TRE, foram utilizadas cerca de 550 mil urnas, sendo 48.844 reservas e todas as demais espalhadas pelas 457.445 seções eleitorais do país.
A preocupação com o sigilo do voto e a confiabilidade da apuração ganhou forma apenas em 1932, por causa do novo Código Eleitoral. As cabines de votação foram padronizadas e as cédulas, então fabricadas pelos próprios candidatos, passaram a ser depositadas em envelopes feitos pela Justiça Eleitoral. Em 1955, as cédulas também começaram a ser padronizadas e fabricadas pela Justiça Eleitoral. Antes disso, até 1932, não havia um sistema padrão de votação. O eleitor poderia escrever o seu voto em qualquer papel ou mesmo declarar em voz alta ao escrivão. Este então escrevia o voto em um papel, juntava aos dos outros eleitores, e guardava os resultados da sua seção eleitoral em arcas de madeira até o dia da apuração. Esse sistema favorecia o “voto de cabresto”, ou seja, o voto imposto pelos coronéis e por outras lideranças regionais às pessoas mais humildes.
A partir da década de 1980, ainda durante o Regime Militar, o Tribunal Superior Eleitoral passou a perseguir um sistema de votação mais fácil e rápido. O primeiro passo foi a informatização do recadastramento do eleitor, que aconteceu em 1985. A partir dali, cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais passou a trabalhar em busca de um sistema informatizado para as Eleições. Na primeira eleição presidencial depois da redemocratização, em 1989, os dados dos TREs (nas centrais estaduais) foram interligados ao Tribunal Superior Eleitoral, o que acelerou um pouco a apuração.Em 1994, a interligação de todas as centrais municipais de apuração a uma rede do TSE permitiu que os resultados fossem transmitidos em tempo real. Dessa forma, pela primeira vez um presidente (Fernando Henrique Cardoso) foi decretado oficialmente eleito ainda no dia da votação. Foi o último degrau rumo à informatização do voto.
1. O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade das Eleições serem realizadas através de “máquinas de votar”. O primeiro projeto real, porém, só foi desenvolvido em 1958 pelo sociólogo Sócrates Puntel. Ele era formado por duas teclas e duas réguas que indicavam para quais cargos eram a votação. O modelo, assim como todos os outros oferecidos na época, não foi considerado acessível, funcional e seguro.
2. Em Brusque (SC), na primeira eleição presidencial após a redemocratização (1989), os cerca de 60 mil eleitores da cidade votaram, em caráter experimental, em um computador no segundo turno da disputa entre Fernando Collor de Melo (PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto foi desenvolvido pelo juiz Carlos Prudêncio e nunca mais adotado.
3. O primeiro modelo de urna eletrônica utilizado em larga escala foi criado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1995. O projeto foi desenvolvido pelo TRE de Minas Gerais e a autoria foi atribuída a um “grupo de notáveis” formado por desembargadores, juristas e outros funcionários da Justiça Eleitoral. Um ano depois, foi iniciada sua fabricação e o desenvolvimento do sistema. Os programadores se preocuparam em desenvolver uma interface simples, que fosse funcional até para deficientes visuais e analfabetos. Por isso, houve a opção por aproximar o teclado da urna do modelo de teclado do telefone.
4. Já em 1996, nas eleições municipais, 32% do eleitorado, concentrado em 50 cidades, votou na urna eletrônica. O modelo era muito semelhante ao atual. A diferença básica é que havia uma impressora para que o voto fosse depositado em uma outra urna. Também não houve memória suficiente no sistema para que o Tribunal inserisse as fotos dos candidatos à vereador. Dessa forma, apenas os candidatos a prefeito eram identificados visualmente.
5. Em 1998, na eleição geral (com votação para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual), 57,6% do eleitorado já votou na urna eletrônica. A Lei Geral das Eleições, sancionada em 1997 pelo vice-presidente Marco Maciel, havia extinguido a obrigatoriedade do registro impresso do voto. Dessa forma, não foi mais utilizada a impressora para depósito em outra urna. Em 2002, o voto voltou a ser impresso (porém sem contato manual com o eleitor), em regra que seria novamente revogada em 2004 a partir da criação do Registro Digital do Voto. Ainda em 1998, todos os candidatos passaram a ser identificados por foto.
6. Nas eleições municipais de 2000, todos os eleitores brasileiros passaram a utilizar a urna eletrônica. Desde então, apenas em casos de extrema necessidade (como quedas de energia somadas a falhas nas baterias internas da urna ou ainda problemas técnicos) é utilizada a cédula de papel enquanto o problema é resolvido, evitando assim que a fila de votação aumente muito.
7. A urna eletrônica sempre contou com teclas em braile para os deficientes visuais. A partir de 2000, elas passaram a contar também com fones de ouvido que falam ao eleitor o número digitado, para que assim o eleitor com deficiência visual possa ter a garantia de que digitou o número correto.
8. Depois de fabricadas, todas as urnas são avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Se uma única urna for reprovada, todas daquele lote voltam para a fábrica. Às vésperas da eleição, elas são lacradas pela Casa da Moeda e transportadas em segurança para os locais de votação. Só lá elas serão abertas e instaladas. A Marinha e a Aeronáutica são algumas das instituições que auxiliam no transporte e na segurança das urnas destinadas a locais muito distantes.
9. O atual modelo da urna eletrônica, desenvolvido em 2010, conta com dois “cartões de flash” que gravam os dados dos candidatos. Assim, por meio desse aplicativo, quando o eleitor digita o número do seu candidato, o sistema cruza os dados e computa o voto. A urna também é composta por um pen-drive que grava os resultados e por um módulo impressor, que serve para o mesário imprimir os resultados antes (e assim conferir se todos os candidatos estão zerados) e depois da votação. Esse último é chamado de “Boletim de Urna” e é impresso em, no mínimo, cinco vias (vias adicionais podem ser oferecidas de acordo com a vontade dos partidos). Uma das vias é afixada no local de votação. Assim, o resultado daquela urna passa a ser público. A partir de 2012, a urna passou a ganhar um botão de liga e desliga, substituindo a chave manual de acionamento.
10. Assim que chegam aos respectivos centros de apuração, as urnas são recolhidas e os pen-drives são jogados no sistema. Dessa forma, são imediatamente computados. Por isso, a apuração é tão rápida. Se fosse possível unir todas as urnas de uma vez e houvesse material humano para juntar todos os pen-drives ao mesmo tempo, o resultado sairia assim que a votação terminasse. O tempo para ser proclamado o resultado se deve principalmente ao transporte da urna dos locais de votação até o TRE (quanto mais distante, maior a demora). Até 2008, eram utilizados disquetes e não pendrives.
11. A programação do software também limita o horário de registro de votos na urna. Ela só aceita comandos a partir das horas anteriores à abertura da votação (os mesários costumam votar antes das 8h) e não é possível votar em mais ninguém algumas horas depois do fechamento dos portões (quem chega até as 17h pode votar mesmo depois do horário, de modo que a urna já é programada pensando nessa possibilidade).
12. De acordo com o secretário de Tecnologia e Informação do TSE, Giuseppe Janino, a equipe responsável pela urna eletrônica se prepara para 200 mil tentativas de ataque hacker por segundo durante as eleições. Hackers do mundo inteiro tentam fraudar o sistema. Para se prevenir, o software tem 90 barreiras de segurança, tornando praticamente impossível que alguém consiga transpor todas elas e invadir o sistema. Além disso, os códigos do hardware são todos criptografados e específicos para cada urna. Ou seja: cada uma delas tem a sua “identidade”.
13. O TSE, no entanto, fica atento também à evolução dos hackers. Em 2009, foi criado o primeiro “Teste Público de Segurança”. O Tribunal convida hackers para tentar violar o sistema e para testar eventuais mudanças operacionais. Os resultados são enviados ao presidente do TSE (atualmente o ministro Gilmar Mendes) por meio de um relatório para possíveis alterações. A partir de 2015, o TPS passou a ser obrigatório anualmente.
14. Os cientistas políticos afirmam que a criação da urna eletrônica diminuiu o número de votos nulos. Com o voto de papel, alguns analfabetos encontravam dificuldades, sobretudo nas eleições legislativas onde era preciso escrever o nome do candidato (nas eleições para presidente, governador e prefeito bastava marcar um “x” no espaço do candidato escolhido).
15. Ao final da sua vida útil, que costuma variar de cinco a seis eleições, as urnas são descartadas. Alguns materiais são levados para a reciclagem e se transformam em sandálias, pufes e outros acessórios. Cerca de 1% do material da urna não pode ser reciclado e, assim, é despejado em aterros sanitários com o cuidado de não oferecer riscos à saúde da população e ao meio-ambiente.
