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10 curiosidades sobre o Ministério Público

24 de abril de 2019

1. O Ministério Público é uma instituição que representa os interesses da sociedade. Ele tem as funções de defender, fiscalizar e aplicar as leis. Ele também zela pelo cumprimento dos serviços públicos garantidos na constituição e pelo respeito aos poderes públicos.

2. A instituição age de forma independente porque não é subordinada ao Poder Judiciário. Cada Estado brasileiro tem o seu Ministério Público. O Ministério Público Federal é o controlador dos órgãos estaduais. Ele é comandado pelo procurador-geral da República.

3. Os integrantes dessa instituição são formados em Direito. Procuradores e promotores adquirem cargo vitalício se passarem mais de dois anos no exercício da função. Eles só podem ser afastados com a constatação de irregularidades ou se abandonarem o serviço por mais de 30 dias. Também não podem atuar como advogados particulares ou exercer qualquer outra atividade profissional. A filiação a partidos políticos é proibida. Apenas o Procurador Geral da Justiça tem poder para destituir do cargo procuradores e promotores. Os salários dos integrantes do Ministério Público nunca podem ser reduzidos.

4. Há algum tempo, o Ministério Público funcionava apenas como órgão de acusação em processos. A partir da Constituição de 1988, a instituição ganhou autonomia e teve sua área de atuação ampliada. Ela também pode defender questões que envolvem o meio ambiente e desvios de dinheiro público, entre outras.

5. O Ministério Público age frente ao Judiciário por meio de denúncias. Se a denúncia de crime for aceita, um processo é aberto para a resolução do caso. As questões de interesse público também podem ser levadas para prefeitos, vereadores e associações. Assim, os problemas podem ser resolvidos antes de entrar na Justiça.

6. O procurador federal tem função de um agente fiscalizador, e faz parte do Ministério Público Federal. Defende os cidadãos e as leis. Atua em assuntos regulados pela Constituição e leis federais, que envolvam órgãos ou agentes dos três poderes da nação – Executivo, Legislativo e Judiciário. Também pode punir infratores do próprio Ministério Público. O procurador federal atua na esfera da União, e defende os interesses da sociedade brasileira.

7. O procurador de justiça faz parte do Ministério Público Estadual e trabalha como um advogado do Estado. Tem função bastante parecida com a do promotor, mas é hierarquicamente superior. Geralmente chefia áreas do Ministério Público.

8. O promotor de justiça também trabalha no Ministério Público Estadual. Faz apuração de denúncias e tem total autonomia para conduzir as investigações.

9. O Ministério Público defende interesses coletivos, portanto, não pode ser acionado para resolver questões de ordem pessoal. Ele aceita denúncias de violação de direitos, desde que atinjam uma comunidade.

10. Quase todos os municípios possuem um representante da instituição. As reclamações são feitas na sede do Ministério Público local, e protocoladas. A partir daí, a denúncia será investigada.

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