A Companhia de Engenharia e Tráfego da Cidade de São Paulo (CET) lançou em julho a Zona Azul Digital, que basicamente substitui os talões de papel por um pagamento virtual por meio de aplicativos criados especialmente para este fim. Após apenas três meses de adaptação, os talões de papel deveriam ter perdido oficialmente a validade no último domingo, dia 20 de novembro. Num gesto de caridade, a empresa estendeu o prazo por mais duas semanas. Depois disso, o motorista precisará ter um smartphone, acesso à internet e cartão de crédito para comprar os talões virtuais. Por enquanto, a CET só conseguiu cadastrar pouco mais de 150 postos autorizados a vender esses créditos. Tudo feito numa pressa inexplicável.
A modernidade, no entanto,  vem acendendo o sinal de alerta de consumidores mais atentos. Apesar da praticidade do serviço, algumas “pegadinhas” merecem a atenção dos motoristas. Técnico de telecomunicações da cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, o ouvinte Mario Celso Rocco enviou uma denúncia ao programa Manhã Bandeirantes, que apresento na Rádio Bandeirantes. Ele contou que, ao ler os termos de uso de um dos aplicativos licitados pela CET para oferecer o serviço, se deparou com uma cláusula que permite que a Estapar, desenvolvedora do “Vaga Inteligente”, cobre dois reais por mês do usuário que ficar mais de três meses sem utilizar os serviços. A Estapar chamou isso de “taxa de manutenção”. É como se, ao deixar seu talão da Zona Azul no porta-luvas sem uso por três meses, o motorista tivesse que entregar meia folhinha à gráfica que fez o serviço.
A CET enviou uma nota ao programa declarando que “as relações comerciais devem ser estabelecidas entre a empresa prestadora do serviço e o usuário” e ainda deu uma espécie de bronca nos usuários: “A reclamação veiculada é importante e serve de alerta aos usuários de aplicativos de Zona Azul para sempre efetuar a leitura do Termo de Uso antes de se cadastrar em um dos aplicativos credenciados pela CET. A análise e concordância dos termos propostos garantem a qualidade do serviço prestado e a satisfação dos usuários”.

Diante da “lição” passada pela companhia de que os consumidores precisam ler os intermináveis termos de uso, a repórter Ana Nery, da Bandeirantes, procurou o Procon. O diretor do órgão, Ricardo Ferrari, analisou o contrato entre a CET e as prestadoras de serviço e definiu como irregular a taxa pela ociosidade do aplicativo, uma vez que as cláusulas são claras quanto a proibição de cobranças adicionais para os clientes. Parece que a CET deveria ter lido também os Termos de Uso. A Estapar, por sua vez, se justificou dizendo que embora de fato haja essa cláusula, os débitos ainda não estão sendo computados.
A repórter Ana Nery, então, resolveu analisar os outros seis aplicativos e descobriu algumas outras “pegadinhas”. No Zona Azul Fácil SP,  o cliente que aceitasse os termos estaria automaticamente autorizando a Inova Soluções Empresariais a cobrar uma taxa “a ser definida pela empresa” em caso de solicitação de devolução dos créditos adquiridos. Procurada pela produção do Manhã Bandeirantes, a Inova explicou que se tratava da taxa repassada às operadoras de cartão de crédito e que não poderiam ser devolvidas. Depois do contato, os termos de uso foram atualizados com esta informação especificada.
Em outros dois aplicativos, o SP Cartão Azul Digital (da Mobilicidade) e o Ponto Certo (da empresa homônima), é informado ao cliente que as cobranças adicionais podem ser consultadas no site. No entanto, essas informações não foram encontradas nem em um, nem em outro. No caso do Ponto Certo, uma taxa de 3,8% para pagamentos em cartão de crédito era mostrada apenas depois da primeira compra, mas a desenvolvedora já se comprometeu a transmitir esses dados de maneira mais esclarecedora. A Mobilicidade também se comprometeu a avaliar o texto.
Já no aplicativo ParkMe, da INRIX, não era possível sequer acessar os termos de uso ao baixar o aplicativo –  a justificativa oficial foi de que a central que comanda o app está fora do Brasil e trabalha dessa maneira. Somente após a primeira compra é possível ler o contrato, no qual não consta nenhuma possibilidade de cobrança adicional. Amaralina (do aplicativo ZAzul) e a Areatec (do Zona Azul Digipare) também não têm cláusulas que falam em cobrar taxas ao consumidor.
A CET não esclareceu se a Estapar corre o risco de ser descredenciada por causa da taxa cobrada.
Atualização em 25 de novembro: A Estapar informou que retirou do seu termo de adesão o trecho que prevê a cobrança dessa taxa de manutenção. Os demais aplicativos, segundo reportagem do Jornal Metro, se comprometeram a revisar o texto para eliminar trechos que possam confundir os usuários.