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Como criar um partido político no Brasil?

24 de abril de 2019

 O primeiro passo para se criar um partido é arquivar em cartório um documento contendo a assinatura de 101 fundadores, distribuídos em, no mínimo, nove Estados. Em seguida, deve-se registrar a nova legenda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso só se concretiza mediante apoio dos eleitores, em quantidade correspondente a meio por cento dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos Deputados (sem os brancos e nulos e as abstenções). As assinaturas também devem ser recolhidas em nove estados e em cada um deles deve representar 10% do eleitorado.

Feito todo esse processo, o partido precisa realizar registros internos que constituem as diretrizes e os órgãos que farão parte da estrutura da legenda. Só então, com todos esses documentos e registros em posse, os dirigentes devem protocolar um pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão, então, avalia se os registros não possuem falhas e, então, concede à legenda um número de dois dígitos entre 10 e 99 dentre os que ainda não estejam ocupados pelos outros partidos. Atualmente, são 35 partidos registrados e outros 23 em registros (sendo dois deles com números não-oficiais).

Caso o registro seja aceito, o partido já pode receber o dinheiro do fundo partidário, já tem direito à inserções na TV aberta com programas eleitorais (ao longo do ano, às quintas-feiras, a TV reserva 10 minutos para a legenda expor seus programas políticos) e também a fazer parte de coligações e lançar candidatos nas Eleições (se o prazo para registro de candidaturas já tiver se encerrado, só é possível lançar filiados no pleito seguinte), também com direito ao tempo de TV proporcional à bancada do partido na Câmara dos Deputados (caso alguns deputados tenham migrado para a nova legenda).

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