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Urna eletrônica

24 de abril de 2019

1. O Código Eleitoral de 1932 já previa a possibilidade das Eleições serem realizadas através de “máquinas de votar”. O primeiro projeto real, porém, só foi desenvolvido em 1958 pelo sociólogo Sócrates Puntel. Ele era formado por duas teclas e duas réguas que indicavam para quais cargos eram a votação. O modelo, assim como todos os outros oferecidos na época, não foi considerado acessível, funcional e seguro.

2. Em Brusque (SC), na primeira eleição presidencial após a redemocratização (1989), os cerca de 60 mil eleitores da cidade votaram, em caráter experimental, em um computador no segundo turno da disputa entre Fernando Collor de Melo (PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto foi desenvolvido pelo juiz Carlos Prudêncio e nunca mais adotado.

3. O primeiro modelo de urna eletrônica utilizado em larga escala foi criado e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1995. O projeto foi desenvolvido pelo TRE de Minas Gerais e a autoria foi atribuída a um “grupo de notáveis” formado por desembargadores, juristas e outros funcionários da Justiça Eleitoral. Um ano depois, foi iniciada sua fabricação e o desenvolvimento do sistema. Os programadores se preocuparam em desenvolver uma interface simples, que fosse funcional até para deficientes visuais e analfabetos. Por isso, houve a opção por aproximar o teclado da urna do modelo de teclado do telefone.

 

4. Já em 1996, nas eleições municipais, 32% do eleitorado, concentrado em 50 cidades, votou na urna eletrônica. O modelo era muito semelhante ao atual. A diferença básica é que havia uma impressora para que o voto fosse depositado em uma outra urna. Também não houve memória suficiente no sistema para que o Tribunal inserisse as fotos dos candidatos à vereador. Dessa forma, apenas os candidatos a prefeito eram identificados visualmente.

5. Em 1998, na eleição geral (com votação para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual), 57,6% do eleitorado já votou na urna eletrônica. A Lei Geral das Eleições, sancionada em 1997 pelo vice-presidente Marco Maciel, havia extinguido a obrigatoriedade do registro impresso do voto. Dessa forma, não foi mais utilizada a impressora para depósito em outra urna. Em 2002, o voto voltou a ser impresso (porém sem contato manual com o eleitor), em regra que seria novamente revogada em 2004 a partir da criação do Registro Digital do Voto. Ainda em 1998, todos os candidatos passaram a ser identificados por foto.

6. Nas eleições municipais de 2000, todos os eleitores brasileiros passaram a utilizar a urna eletrônica. Desde então, apenas em casos de extrema necessidade (como quedas de energia somadas a falhas nas baterias internas da urna ou ainda problemas técnicos) é utilizada a cédula de papel enquanto o problema é resolvido, evitando assim que a fila de votação aumente muito.

7. A urna eletrônica sempre contou com teclas em braile para os deficientes visuais. A partir de 2000, elas passaram a contar também com fones de ouvido que falam ao eleitor o número digitado, para que assim o eleitor com deficiência visual possa ter a garantia de que digitou o número correto.

8. Depois de fabricadas, todas as urnas são avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Se uma única urna for reprovada, todas daquele lote voltam para a fábrica. Às vésperas da eleição, elas são lacradas pela Casa da Moeda e transportadas em segurança para os locais de votação. Só lá elas serão abertas e instaladas. A Marinha e a Aeronáutica são algumas das instituições que auxiliam no transporte e na segurança das urnas destinadas a locais muito distantes.

9. O atual modelo da urna eletrônica, desenvolvido em 2010, conta com dois “cartões de flash” que gravam os dados dos candidatos. Assim, por meio desse aplicativo, quando o eleitor digita o número do seu candidato, o sistema cruza os dados e computa o voto. A urna também é composta por um pen-drive que grava os resultados e por um módulo impressor, que serve para o mesário imprimir os resultados antes (e assim conferir se todos os candidatos estão zerados) e depois da votação. Esse último é chamado de “Boletim de Urna” e é impresso em, no mínimo, cinco vias (vias adicionais podem ser oferecidas de acordo com a vontade dos partidos). Uma das vias é afixada no local de votação. Assim, o resultado daquela urna passa a ser público. A partir de 2012, a urna passou a ganhar um botão de liga e desliga, substituindo a chave manual de acionamento.

10. Assim que chegam aos respectivos centros de apuração, as urnas são recolhidas e os pen-drives são jogados no sistema. Dessa forma, são imediatamente computados. Por isso, a apuração é tão rápida. Se fosse possível unir todas as urnas de uma vez e houvesse material humano para juntar todos os pen-drives ao mesmo tempo, o resultado sairia assim que a votação terminasse. O tempo para ser proclamado o resultado se deve principalmente ao transporte da urna dos locais de votação até o TRE (quanto mais distante, maior a demora). Até 2008, eram utilizados disquetes e não pendrives.

11. A programação do software também limita o horário de registro de votos na urna. Ela só aceita comandos a partir das horas anteriores à abertura da votação (os mesários costumam votar antes das 8h) e não é possível votar em mais ninguém algumas horas depois do fechamento dos portões (quem chega até as 17h pode votar mesmo depois do horário, de modo que a urna já é programada pensando nessa possibilidade).

12. De acordo com o secretário de Tecnologia e Informação do TSE, Giuseppe Janino, a equipe responsável pela urna eletrônica se prepara para 200 mil tentativas de ataque hacker por segundo durante as eleições. Hackers do mundo inteiro tentam fraudar o sistema. Para se prevenir, o software tem 90 barreiras de segurança, tornando praticamente impossível que alguém consiga transpor todas elas e invadir o sistema. Além disso, os códigos do hardware são todos criptografados e específicos para cada urna. Ou seja: cada uma delas tem a sua “identidade”.

13. O TSE, no entanto, fica atento também à evolução dos hackers. Em 2009, foi criado o primeiro “Teste Público de Segurança”. O Tribunal convida hackers para tentar violar o sistema e para testar eventuais mudanças operacionais. Os resultados são enviados ao presidente do TSE (atualmente o ministro Gilmar Mendes) por meio de um relatório para possíveis alterações. A partir de 2015, o TPS passou a ser obrigatório anualmente.

14. Os cientistas políticos afirmam que a criação da urna eletrônica diminuiu o número de votos nulos. Com o voto de papel, alguns analfabetos encontravam dificuldades, sobretudo nas eleições legislativas onde era preciso escrever o nome do candidato (nas eleições para presidente, governador e prefeito bastava marcar um “x” no espaço do candidato escolhido).

15. Ao final da sua vida útil, que costuma variar de cinco a seis eleições, as urnas são descartadas. Alguns materiais são levados para a reciclagem e se transformam em sandálias, pufes e outros acessórios. Cerca de 1% do material da urna não pode ser reciclado e, assim, é despejado em aterros sanitários com o cuidado de não oferecer riscos à saúde da população e ao meio-ambiente.

 

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