Cães, gatos e ratos podem ser usados na experimentação científica? Quais são os métodos menos traumáticos de abate de animais de produção? É antiético comprar um cão de raça quando há tantos vira-latas à procura de um dono? De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos eles têm direito a, basicamente, bem estar e respeito. Quando se aborda o tema, no entanto, costuma-se esquecer que o termo “animais” é bastante amplo. E os insetos (que matamos aos montes!), répteis e anfíbios, como é que ficam?
As lagartixas catarinenses podem ficar tranquilas. A Justiça de Santa Catarina reforçou no início de março o direito que esses bichinhos têm de circular livremente pelas paredes. O assunto veio à tona depois que um consumidor de ar-condicionado entrou na Justiça contra o fabricante do aparelho devido a um dano causado por uma lagartixa que teria entrado no filtro.

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O juiz Alexandre Morais da Rosa condenou a empresa a pagar R$ 664 ao cliente. Sua justificativa? Se as lagartixas são animais, têm direito a viver em seu habitat próprio. O habitat próprio das lagartixas são as paredes externas de construções, a madeira e suas áreas adjacentes. As marcas de ar-condicionado, que instalam máquinas na fachada de prédios, deveriam saber que, com o serviço, estão invadindo a propriedade das lagartixas! Na opinião do juiz, o mínimo que essas empresas devem fazer é desenvolver um método de impedir a entrada dos bichinhos no filtro do aparelho.
Se as lagartixas têm direito à propriedade e à livre circulação, as pobres formiguinhas já foram privadas dos direitos de se alimentar e exercer seu trabalho. No ano de 1706, um grupo de formigas foi condenado por roubar farinha de frades em São Luís do Maranhão. As criminosas cavaram um túnel para fugir com o carregamento, e isso comprometeu a estrutura do prédio. O resultado foi a expulsão (lê-se exterminação) de milhares de formiguinhas.

livro “O Processo das Formigas”.
Quem contou o caso foi o escritor e advogado José Eulálio Figueiredo de Almeida, no livro “O Processo das Formigas”. Segundo o autor, na época era comum processar bichos. A malévola serpente da história de Adão e Eva, por exemplo, teria sido condenada a rastejar eternamente aos pés de Deus!