É a data da aprovação da lei n. 9.503, que autorizou a implantação do novo Código Nacional de Trânsito, em 25 de setembro de 1997. As novas normas, que entraram em vigor no dia 2 de janeiro do ano seguinte, trouxeram algumas mudanças para o já ultrapassado Código de Trânsito de 1966, como a inspeção obrigatória do veículo no momento do licenciamento e um sistema de pontuação na carteira de motorista que pode resultar na apreensão do documento.
