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A origem do Dia Nacional do Tribunal de Contas (07/11)

24 de abril de 2019

A ideia da criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826 e foi proposta por Felisberto Caldeira Brandt, visconde de Barbacena, e José Inácio Borges, que apresentaram o projeto de lei ao Senado do Império. Quase um século depois, com a queda do Império, as reformas político-administrativas da República tornaram realidade o Tribunal de Contas da União. Ele foi criado em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do ministro da Fazenda, Rui Barbosa, por meio do decreto n. 966-A. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu artigo 89. A instalação definitiva do Tribunal só ocorreu em 17 de janeiro de 1893, por empenho de Serzedello Corrêa, ministro da fazenda do governo de Floriano Peixoto.

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