No dia 25 de março de 1824, o então Imperador D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. Entre seus principais pontos estavam a criação de um Poder Moderador  – exercido pelo próprio Imperador  – responsável por controlar o Executivo, Legislativo e Judiciário. Uma das mais conhecidas ruas da cidade de São Paulo, a 25 de março, foi batizada em homenagem à primeira Constituição.