Hoje se comemora o Dia da Constituição. Nossa primeira Constituição, conjunto de leis que rege a nação, é de 1824. Foi outorgada por Dom Pedro I, famosa por ter lhe dado mais poder pessoal. A de 1988 foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro, com 454 votos a favor, 6 abstenções e 15 votos contra.