Segundo o Parágrafo 3 do Capítulo 5 da Constituição Federal, sobre a elegibilidade:

• Para se eleger, é necessário ter a nacionalidade brasileira.
   
• Para se candidatar a presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima é de 35 anos. Para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, 21 anos. Para vereador, 18.
   
• Os analfabetos não podem se candidatar.
   
• Se um político assumir o cargo de presidente, governador ou prefeito, poderá ser reeleito apenas uma vez.
   
• Para concorrer a outros cargos políticos, o presidente da república, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos no prazo máximo de 6 meses antes das eleições.
   
• Não podem ser eleitos: o cônjuge e os parentes consanguíneos (até o segundo grau ou por adoção) do presidente da república, de governador e de prefeito.