É uma consulta popular em que o povo aceita ou reprova uma idéia do governo pelo voto.
1963
Para garantir sua posse, depois da renúncia de Jânio Quadros, João Goulart propôs a instituição do cargo de primeiro ministro para chefiar o governo. Isso tranqüilizou as Forças Armadas. Tancredo Neves foi o escolhido. A experiência, no entanto, durou apenas 1,5 ano. Goulart convocou um plebiscito, em janeiro de 1963, que restabeleceu o sistema presidencialista.
1993
A Constituição de 1988 determinou que a forma (Monarquia ou República) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) deveriam ser escolhidos pelo próprio povo. Em 21 de abril de 1993, 67,01 milhões de brasileiros foram às urnas em todo o país. Nesse plebiscito, a República foi escolhida por 44,26 milhões de eleitores (66,06%), enquanto a Monarquia teve apenas 6,84 milhões (10,21%). Os votos brancos e nulos somam 23,73%. Para o sistema de governo, o presidencialismo recebeu 55,45%, contra 24,65% do presidencialismo. Os 19,9% restantes foram de votos brancos e nulos. |
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