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Constituição de 1988 |
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| Constituição de 1988 |
- Promulgada em 5 de outubro de 1988
- Quantos elaboraram a Constituição: 558
- Número de artigos: 245
- Foi apelidada de "cidadã" por Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte na ocasião. Durante o discurso no dia da promulgação, Guimarães disse " Declaro promulgada! O documento da liberdade, fraternidade, da democracia, da justiça social do Brasil! Que Deus nos ajude que isso se cumpra!"
- Suas principais características são democracia, direitos civis, políticos e sociais,descentralização política e desenvolvimento.
- Restabeleceu o pluripartidarismo e as eleições diretas para os cargos de presidente, governador e prefeito.
- Garantiu aos analfabetos direito de voto, acabando com mais de 150 anos de exclusão na vida política nacional. O voto também tornou-se facultativo para os menores entre 16 e 18 anos.
- Na linha da redemocratização do País, acabou com a censura aos meios de comunicação e concedeu ao cidadão o recurso do hábeas-data - o direito de saber todas as informações que o governo guarda sobre ele.
- O racismo tornou-se crime inafiançável.
- Quando foi elaborada, a Constituição de 1988 tinha 245 artigos e 1627 dispositivos constitucionais, dos quais 367 exigiam regulamentação. É uma das maiores Constituições do mundo, perdendo em número de artigos apenas para Portugal (296), Venezuela (350) e Índia (395).
- Ao completar 20 anos, em 2008, ela tinha recebido 62 emendas, 492 alterações no texto e 934 novos dispositivos.
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